{"id":1393,"date":"2022-10-04T15:06:51","date_gmt":"2022-10-04T18:06:51","guid":{"rendered":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/?p=1393"},"modified":"2022-10-04T15:06:51","modified_gmt":"2022-10-04T18:06:51","slug":"a-inseguranca-do-acordo-de-logistica-reversa-das-embalagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/a-inseguranca-do-acordo-de-logistica-reversa-das-embalagens\/","title":{"rendered":"A inseguran\u00e7a do Acordo de Log\u00edstica Reversa das Embalagens"},"content":{"rendered":"

Em abril de 2015 publicamos artigo criticando o sistema de custeio do Acordo Setorial para Embalagens em Geral, por n\u00e3o respeitar o esp\u00edrito da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei 12.305\/2010) (http:\/\/www.conjur.com.br\/2015-abr-08\/rodrigo-roux-entraves-barram-logistica-reversa-pretendida-pnrs<\/a>).<\/p>\n

Naquela oportunidade, pretend\u00edamos promover a discuss\u00e3o dos verdadeiros entraves pr\u00e1ticos para a log\u00edstica reversa, quais sejam: (a) imputa\u00e7\u00e3o de custos a setores desprivilegiados na cadeia de reciclagem (catadores e recicladores); e (b) imputa\u00e7\u00e3o de custos adicionais \u00e0s municipalidades, sem qualquer contrapartida.<\/p>\n

N\u00e3o foi com surpresa que recebemos a not\u00edcia, no dia 25 de novembro de 2015, de que o Acordo Setorial para Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Log\u00edstica Reversa de Embalagens em Geral havia sido assinado, supostamente tendo como \u201c(…) objetivo garantir a destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada das embalagens, que podem ser compostas de papel e papel\u00e3o, pl\u00e1stico, alum\u00ednio, a\u00e7o, vidro, ou ainda pela combina\u00e7\u00e3o destes materiais, como as embalagens cartonadas longa vida, por exemplo\u201d (veja-se: www.sinir.gov.br).<\/p>\n

Menor surpresa ainda com o fato de que apesar dos louv\u00e1veis objetivos apontados pelo Sistema Nacional sobre a Gest\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos (o SINIR) em seu s\u00edtio eletr\u00f4nico, todos os entraves que apontamos no nosso artigo de abril foram mantidos, assim como todo o desconhecimento sobre a forma como a responsabilidade compartilhada deveria ser individualizada na log\u00edstica reversa. Como resultado temos que os problemas de distribui\u00e7\u00e3o do custeio do sistema de log\u00edstica reversa seguem n\u00e3o resolvidos no texto do Acordo Setorial.<\/p>\n

A PNRS estabelece regras de preven\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o, aproveitamento e tratamento adequado dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados, nesta espec\u00edfica ordem. O que equivale a dizer que o objetivo primordial da PNRS \u00e9 reduzir a produ\u00e7\u00e3o de rejeitos, e tamb\u00e9m viabilizar o proveito econ\u00f4mico de todo e qualquer material que pode ser reaproveitado ou reciclado, equilibrando o custeio da coleta de res\u00edduos pelas Municipalidades e limitando , desta forma, a destina\u00e7\u00e3o final dos rejeitos apenas para aqueles que n\u00e3o podem ser reciclados ou reutilizados \u2013 destina\u00e7\u00e3o esta, claro, ambientalmente adequada.<\/p>\n

De forma absolutamente contr\u00e1ria, o Acordo Setorial assinado n\u00e3o privilegia a redu\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o, e imputa os custos do sistema simplesmente ao com\u00e9rcio de materiais recicl\u00e1veis ou \u00e0s recicladoras, na forma do item (v), do Par\u00e1grafo Terceiro da Cl\u00e1usula Terceira do mesmo.<\/p>\n

E o com\u00e9rcio varejista e a ind\u00fastria recicladora somente ter\u00e3o a responsabilidade de comprar o material de acordo com crit\u00e9rios de viabilidade econ\u00f4mica de cada uma das transa\u00e7\u00f5es pontuais realizadas \u2013 veja-se: \u201c(v) compra direta ou indireta, a pre\u00e7o de mercado, por meio do Com\u00e9rcio Atacadista de Materiais Recicl\u00e1veis e\/ou das recicladoras, das embalagens triadas pelas Cooperativas, centrais de triagem ou unidades equivalentes, ou ainda pelos titulares dos servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza urbana e de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, respeitando crit\u00e9rios de localiza\u00e7\u00e3o, volume, qualidade e capacidade instalada das empresas envolvidas no processo de reciclagem, em todas as etapas.\u201d<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 preciso muito para entender o problema que a PNRS busca resolver e os danos que o Acordo Setorial n\u00e3o previne ao n\u00e3o tratar da destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos que vierem a sobrar nas cooperativas de catadores, por n\u00e3o serem t\u00e9cnica ou economicamente vi\u00e1veis de acordo com os crit\u00e9rios acima.<\/p>\n

Dados de pesquisa realizada pela CETESB mostram que a Represa Billings recebe mais de 400 toneladas de lixo por dia diretamente em suas \u00e1guas. Nossos oceanos recebem nada menos do 675 toneladas de res\u00edduos s\u00f3lidos por hora. E estudo preparado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Limpeza P\u00fablica e Res\u00edduos Especiais com dados at\u00e9 2014, mostra que a gera\u00e7\u00e3o total de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos no Brasil foi de aproximadamente 78,6 milh\u00f5es de toneladas em 2014, o que representa um aumento de gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de 29% no per\u00edodo de 2003 a 2014, ou seja, cinco vezes superior \u00e0 taxa de crescimento populacional no mesmo per\u00edodo (que foi 6%) \u2013 e o aumento de produ\u00e7\u00e3o vem acelerando!<\/p>\n

O texto do Acordo Setorial n\u00e3o traz a metodologia pela qual produzir\u00e1 os efeitos esperados e projetados pela PNRS para o sistema de log\u00edstica reversa. Como resultado podemos antever a manuten\u00e7\u00e3o de lix\u00f5es irregulares, assim como a cont\u00ednua e crescente contamina\u00e7\u00e3o dos corpos h\u00eddricos que nos cercam.<\/p>\n

E, com isso, teremos possivelmente a fal\u00eancia definitiva da PNRS – pol\u00edtica inovadora que poderia efetivamente alterar a gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos no Brasil.<\/p>\n

***<\/p>\n

Rodrigo Roux \u00e9 s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Roux Advocacia, firma especializada em Resolu\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica de Conflitos. Com experi\u00eancia em fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o judicial, contencioso, arbitragem, compliance, ambiental, concorrencial e preven\u00e7\u00e3o de fraudes, atende clientes nas mais diversas ind\u00fastrias, dentre elas aeron\u00e1utica, constru\u00e7\u00e3o, qu\u00edmica, produtos de consumo e varejo, energia, sa\u00fade, servi\u00e7os financeiros, dentre outros.<\/p>\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es acesse o link: https:\/\/rtrr.com.br\/<\/a><\/p>\n

#PNRS #RES\u00cdDUOSS\u00d3LIDOS #ACORDOSETORIAL #LOG\u00cdSTICAREVERSA #EMBALAGENS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em abril de 2015 publicamos artigo criticando o sistema de custeio do Acordo Setorial para Embalagens em Geral, por n\u00e3o respeitar o esp\u00edrito da … <\/i>LEIA MAIS<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1394,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1393"}],"collection":[{"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1393"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1393\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}