{"id":1384,"date":"2022-10-04T14:54:47","date_gmt":"2022-10-04T17:54:47","guid":{"rendered":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/?p=1384"},"modified":"2022-10-04T14:54:47","modified_gmt":"2022-10-04T17:54:47","slug":"notas-sobre-a-primeira-reforma-da-lrf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/notas-sobre-a-primeira-reforma-da-lrf\/","title":{"rendered":"Notas sobre a primeira reforma da LRF"},"content":{"rendered":"

Tema que n\u00e3o sai das mesas e discuss\u00f5es dos bastidores da ind\u00fastria de turnaround, a primeira proposta de reforma da Lei 11.101 de 2005 (a LRF) promete resolver problemas que todos enfrentamos na pr\u00e1tica. <\/span><\/p>\n

Quando entrou em vig\u00eancia, a LRF prometia revolucionar a forma de recuperar empresas em crise no Brasil e, ao trazer uma sistem\u00e1tica toda nova, introduzia conceitos novos at\u00e9 mesmo para o processo civil brasileiro, com diversos pontos que se mostraram absolutamente inovadores. Era uma franca tentativa de replicar no Brasil a estrutura do cap\u00edtulo 11 (o famoso Chapter 11) da lei falimentar estadunidense.<\/span><\/p>\n

O \u00edndice de insucesso do novo modelo (apenas em 2016 come\u00e7ou a esbo\u00e7ar alguma rea\u00e7\u00e3o) e as in\u00fameras inova\u00e7\u00f5es jurisprudenciais que se fizeram necess\u00e1rias (entre elas destaca-se a dispensa das CNDs, o impedimento de retomada de bens essenciais \u00e0 viabilidade da recupera\u00e7\u00e3o, a extens\u00e3o por decis\u00e3o judicial do per\u00edodo de suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es e, mais recentemente, a ado\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de gest\u00e3o democr\u00e1tica) demonstram que o modelo da LRF j\u00e1 havia nascido superado pela realidade.<\/span><\/p>\n

No final do ano passado o texto-base para a primeira proposta de reforma da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia foi apresentada por integrantes de um grupo de trabalho dentro do Minist\u00e9rio da Fazenda que conta inclusive com membros da comunidade acad\u00eamica.<\/span><\/p>\n

Sabemos que a proposta ainda ser\u00e1 bastante debatida e provavelmente ser\u00e1 modificada antes de se chegar a um projeto de lei efetivamente \u2013 trabalho este que \u00e9 esperado que se conclua at\u00e9 o m\u00eas de maio deste ano. Mas n\u00e3o podemos deixar de aplaudir a iniciativa.<\/span><\/p>\n

Na forma como est\u00e1, a proposta traz mudan\u00e7as que conferem maior efetividade e seguran\u00e7a para o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, possivelmente viabilizando negocia\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o de uma maior autonomia que ser\u00e1 outorgada \u00e0s empresas em recupera\u00e7\u00e3o \u2013 o que \u00e9 a consequ\u00eancia \u00f3bvia de se tornar poss\u00edvel a dispensa da obrigatoriedade de classes fixas no plano de recupera\u00e7\u00e3o, e da possibilidade de se substituir a assembleia geral de credores por um termo de ades\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m torna mais seguro e transparente o processo de venda de ativos da empresa durante o processo, protegendo os interesses do comprador que n\u00e3o correria qualquer risco de sucess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O per\u00edodo de blindagem e a fase de fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o assuntos discutidos como objetos de futuras mudan\u00e7as. De acordo com esta primeira proposta, o per\u00edodo de blindagem iniciar\u00e1 a partir do momento que a empresa ingressar com o processo no judici\u00e1rio, sem precisar esperar o deferimento do processo por parte do juiz, como ocorre atualmente. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fase de fiscaliza\u00e7\u00e3o, esta dever\u00e1 ser reduzida ou at\u00e9 extinta, concluindo, deste modo, o processo no momento da homologa\u00e7\u00e3o do seu plano de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma das grandes mudan\u00e7as desta proposta \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da lista de empresas aptas a ingressar no processo. A atual lista restrita poder\u00e1 abranger \u201cagentes econ\u00f4micos em geral\u201d, isto \u00e9, empres\u00e1rios individuais, sociedades empres\u00e1rias, sociedades de economia mista, produtores rurais, cooperativas, sociedades n\u00e3o empresariais, profissionais liberais, empresas estatais, e at\u00e9 grupos de empresa.<\/span><\/p>\n

Por fim, outro tema debatido foi a inclus\u00e3o dos cr\u00e9ditos com garantia fiduci\u00e1ria no processo. Tal garantia consiste na situa\u00e7\u00e3o em que o credor det\u00e9m bens do devedor at\u00e9 o pagamento total da d\u00edvida, ou seja, no caso da empresa devedora ter a fal\u00eancia decretada, os credores com garantia real possuiriam prioridades no recebimento. Atualmente exclu\u00eddas do processo, essas garantias, conforme a proposta, dever\u00e3o ser tratadas com prioridade absoluta.<\/span><\/p>\n

Os debates e modifica\u00e7\u00f5es acerca da proposta e reformas da Lei n\u00ba 11.101 ainda n\u00e3o chegaram ao seu fim, entretanto, pelo que indicam esta evolu\u00e7\u00e3o trar\u00e1 resultados positivos. Recuperar empresas \u00e9 o pressuposto de exist\u00eancia da recupera\u00e7\u00e3o judicial, e enfrentar os obst\u00e1culos que a pr\u00f3pria LRF criou \u00e9 fundamental para o futuro do modelo.<\/span><\/p>\n

Fontes:<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.valor.com.br\/legislacao\/4888438\/nova-lei-de-falencia-deve-incluir-estatal<\/span><\/a><\/p>\n

http:\/\/www.valor.com.br\/legislacao\/4888242\/proposta-amplia-lista-de-setores-aptos-recuperacao<\/span><\/a><\/p>\n

http:\/\/www.valor.com.br\/legislacao\/4888238\/empresas-poderao-ter-mais-liberdade-na-recuperacao<\/span><\/a><\/p>\n

http:\/\/www.valor.com.br\/opiniao\/4885232\/mudancas-na-lei-de-falencias-e-recuperacao-de-empresas<\/span><\/a><\/p>\n

#Recupera\u00e7\u00e3ojudicial<\/a> #Turnaround<\/a> #Reestrutura\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tema que n\u00e3o sai das mesas e discuss\u00f5es dos bastidores da ind\u00fastria de turnaround, a primeira proposta de reforma da Lei 11.101 de 2005 … <\/i>LEIA MAIS<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1385,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1384"}],"collection":[{"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1384"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1384\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}