{"id":1375,"date":"2022-10-04T14:47:56","date_gmt":"2022-10-04T17:47:56","guid":{"rendered":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/?p=1375"},"modified":"2022-10-04T14:47:56","modified_gmt":"2022-10-04T17:47:56","slug":"ainda-sobre-recuperacoes-judiciais-um-ensaio-sobre-eficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/ainda-sobre-recuperacoes-judiciais-um-ensaio-sobre-eficiencia\/","title":{"rendered":"Ainda sobre recupera\u00e7\u00f5es judiciais… (um ensaio sobre efici\u00eancia)"},"content":{"rendered":"

Conforme post do nosso blog do \u00faltimo dia 11 de julho (www.roux-advocacia.com), tivemos 923 novos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial protocolados entre janeiro e junho de 2016 (dados da Serasa Experian). Quando comparado com o mesmo per\u00edodo de 2015, isso representa um aumento de 87,6% no n\u00famero de pedidos.<\/span><\/p>\n

Dos 923 pedidos, apenas 776 tiveram seu processamento deferido ainda no primeiro semestre, e apenas 143 foram recupera\u00e7\u00f5es foram concedidas. Em 2015, no mesmo per\u00edodo, tivemos 153 concess\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Aqui vale fazer uma explica\u00e7\u00e3o sobre a diferen\u00e7a das decis\u00f5es de deferimento e concess\u00e3o:<\/span><\/p>\n

(i) Decis\u00e3o de deferimento do processamento: a decis\u00e3o de deferimento do processamento analisa apenas o cumprimento das formalidades exigidas para concess\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o judicial. O juiz deve decidir se o pedido pode ou n\u00e3o ser processado, avaliando se a empresa cumpriu com todas as formalidades m\u00ednimas exigidas pela lei 11.101 de 2005. Marco fundamental para todo o processo que se segue, a decis\u00e3o de deferimento de processamento d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 fase de prote\u00e7\u00e3o judicial conhecida como stay period, per\u00edodo de 180 dias em que se opera a suspens\u00e3o for\u00e7ada de todas as cobran\u00e7as e execu\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas inclu\u00eddas na recupera\u00e7\u00e3o judicial (claro, desde que sejam d\u00edvidas que devam se submeter \u00e0 esta). A decis\u00e3o de deferimento funciona, assim, como uma tutela de urg\u00eancia que concede \u00e0 empresa uma prote\u00e7\u00e3o m\u00ednima para que consiga reorganizar e reestruturar seus neg\u00f3cios e elaborar um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

(ii) Decis\u00e3o de concess\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial: a decis\u00e3o de concess\u00e3o \u00e9 aquela que homologa o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, concedendo ao mesmo o efeito de novar os cr\u00e9ditos anteriores ao pedido, e obrigando todos os credores e a empresa devedora. A nova\u00e7\u00e3o substitui as d\u00edvidas anteriores por uma nova e readequada d\u00edvida, reposicionada de acordo com a capacidade de pagamento da empresa recuperanda. Portanto, a decis\u00e3o de concess\u00e3o \u00e9 o objetivo principal de qualquer empresa que requer uma recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Voltando aos n\u00fameros, o que pode significar este baixo n\u00famero de concess\u00f5es, dentro da realidade explosiva de pedidos? Simples: o expressivo aumento no n\u00famero de pedidos ainda n\u00e3o foi refletido nas concess\u00f5es. Esta \u00e9 a realidade da inefici\u00eancia do nosso sistema.<\/span><\/p>\n

A maior parte dos pedidos apresentados no primeiro semestre n\u00e3o se converteram em recupera\u00e7\u00f5es concedidas, e nem era esperado que se converteriam. As recupera\u00e7\u00f5es n\u00e3o amadureceram o suficiente para chegar ao momento da concess\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 aqui, tudo dentro da normalidade do nosso sistema. Nosso sistema processual \u00e9 famoso por n\u00e3o ser r\u00e1pido ou \u00e1gil. Somos ineficientes, nossa lei de recupera\u00e7\u00f5es judiciais \u00e9 ineficiente e o novo C\u00f3digo de Processo Civil, ao tentar corrigir parte dos problemas, criou outros.<\/span><\/p>\n

Mas, em se tratando de recupera\u00e7\u00e3o judicial, quanto pode custar esta inefici\u00eancia do nosso sistema?<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que vemos na m\u00eddia in\u00fameros artigos e reportagens que mostram que temos um percentual de sucesso das recupera\u00e7\u00f5es judiciais entre 1% e 2%, o que significaria que apenas entre 1% e 2% das empresas que entram com o pedido sobrevivem ao processo.<\/span><\/p>\n

Nossa inefici\u00eancia, portanto, fulmina entre 98% e 99% das empresas que precisam de prote\u00e7\u00e3o. Este expressivo n\u00famero \u00e9 a prova de que \u00e9 verdadeira a express\u00e3o de que recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 a antessala da fal\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O resultado disso \u00e9 a cont\u00ednua frustra\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio instituto da recupera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a fal\u00eancia, com todas as suas consequ\u00eancias: o fim da unidade produtiva, o fim dos empregos, o fim da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o fim da contribui\u00e7\u00e3o da atividade para toda a sociedade. Os efeitos em cadeia para nossa economia s\u00e3o enormes \u2013 e a contra\u00e7\u00e3o \u00e9 o \u00fanico resultado poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

\u00c9 imposs\u00edvel fazer mais r\u00e1pido?<\/span><\/p>\n

O procedimento que inspirou a cria\u00e7\u00e3o do instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial e que substitui o antigo sistema da concordata no Brasil foi o procedimento previsto no cap\u00edtulo 11 da Lei de Fal\u00eancias dos Estados Unidos da Am\u00e9rica.<\/span><\/p>\n

Todos n\u00f3s assistimos em 2009 at\u00f4nitos a uma sequencia de recupera\u00e7\u00f5es judiciais das ind\u00fastrias automotivas nos EUA \u2013 e com o fato de que o processo da General Motors se encerrou em menos de dois meses.<\/span><\/p>\n

Tendo sido requerida em 1o de junho de 2009, o requerimento fundamentado no Chapter 11 foi fundamentado em relat\u00f3rio que demonstrava ativos no montante de US$ 82.29 bilh\u00f5es contra US$ 172.81 bilh\u00f5es em passivos. <\/span><\/p>\n

N\u00e3o obstante a enormidade do processo, de forma a preservar os interesses de empregados e credores, a recupera\u00e7\u00e3o judicial foi conclu\u00edda em 10 de julho de 2009, exatos 40 dias ap\u00f3s o filing (protocolo do pedido).<\/span><\/p>\n

Estruturada com um debors-in-possession financing agreement (DIP Finance) de mais de US$ 33 bilh\u00f5es, a recupera\u00e7\u00e3o resultou em uma empresa extremamente enxuta, detentora das marcas e produtos mais lucrativos, e tendo como maiores acionistas seus antigos credores, especialmente os sindicatos (que representam na verdade os trabalhadores) e o governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica que, posteriormente vendeu sua participa\u00e7\u00e3o em uma oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Casos internacionais de sucesso como o da General Motors nos EUA inspiraram muitas solu\u00e7\u00f5es criativas que foram tentadas no Brasil.<\/span><\/p>\n

E o mais recente exemplo foi a tentativa de utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura do debtors-in-possession financing agreement, o chamado DIP Finance.<\/span><\/p>\n

No ano de 2015, a OAS S.A., envolvida em in\u00fameros dos esquemas de corrup\u00e7\u00e3o descobertos e desfraldados para todo o pa\u00eds pela opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, viu seus neg\u00f3cios se deteriorarem ao ponto de se tornar imposs\u00edvel sua sobreviv\u00eancia sem uma recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

O pedido de recupera\u00e7\u00e3o do Grupo OAS foi protocolado ap\u00f3s in\u00fameras tentativas e rodadas de negocia\u00e7\u00e3o com credores e potenciais compradores de ativos \u2013 negocia\u00e7\u00f5es estas que n\u00e3o tiveram sucesso. Mas uma destas negocia\u00e7\u00f5es evoluiu ap\u00f3s filing para um esp\u00e9cie de memorando de entendimentos para a compra da participa\u00e7\u00e3o da OAS na Invepar S.A. pela Brookfield Inc., opera\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 concess\u00e3o de um DIP Finance no valor de R$ 800 milh\u00f5es. Este valor serviria para evitar o completo colapso das opera\u00e7\u00f5es da OAS, o que, em \u00faltima an\u00e1lise, teria o potencial de melhorar a posi\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos por muitos dos credores \u2013 ou ao menos assim defendiam os especialistas economistas que revisaram a opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O juiz da recupera\u00e7\u00e3o convocou uma audi\u00eancia democr\u00e1tica com os credores para discuss\u00e3o dos detalhes do financiamento e da garantia, e determinou que uma s\u00e9rie de esclarecimentos fossem prestados pela OAS. Ap\u00f3s o retorno e an\u00e1lise da administradora judicial (Alvarez and Marsal), o ju\u00edzo por fim autorizou a tomada do DIP. N\u00e3o satisfeitos, os credores agravaram desta decis\u00e3o e conseguiram assim, na pr\u00e1tica, inviabilizar a sua concretiza\u00e7\u00e3o e prejudicaram tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o da OAS perante a pr\u00f3pria Brookfield na discuss\u00e3o do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode discutir que n\u00e3o existiam in\u00fameros fundamentos de m\u00e9rito relevantes para os recursos, mas n\u00e3o podemos esquecer que t\u00ednhamos naquele momento em jogo mais de 9.000 empregos diretos e indiretos, e um pa\u00eds que precisava que suas grandes construtoras se reorganizassem e se reestruturassem com uma linha mais clara, \u00e9tica e transparente. E o dif\u00edcil DIP Finance que a OAS obteve poderia ter viabilizado tudo isso de forma mais r\u00e1pida e direta.<\/span><\/p>\n

O ponto aqui \u00e9: existe solu\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

A resposta: sim. Precisamos evoluir o nosso sistema. E precisamos nos preparar melhor para as recupera\u00e7\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

Enquanto a evolu\u00e7\u00e3o do sistema ainda segue na linha de simples discuss\u00e3o, precisamos alterar nossa pr\u00f3pria abordagem com o sistema que est\u00e1 a\u00ed colocado, pois se o instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial segue estigmatizado, em grande parte isso se deve ao fato de que nossos operadores n\u00e3o t\u00eam conseguido trabalhar corretamente os princ\u00edpios da lei e a nem mesmo ferramentas mais modernas de economia aplicada ao direito.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00f5es como as tomadas pelos advogados da OAS na defesa do DIP Finance devem ser louvadas, pois buscavam antes de qualquer outra coisa a viabilidade da recupera\u00e7\u00e3o judicial e a manuten\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, com a manuten\u00e7\u00e3o de um enorme contingente de trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Naquela mesma recupera\u00e7\u00e3o, participamos ativamente da constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o para um credor que aceitou continuar participando da viabilidade do neg\u00f3cio ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial \u2013 solu\u00e7\u00e3o esta que tamb\u00e9m responde pela viabiliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria efetividade da recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como operadores do direito, precisamos sempre buscar solu\u00e7\u00f5es legalmente corretas, mas equilibradas com os objetivos de longo prazo dos nossos clientes. E participar do reequil\u00edbrio das for\u00e7as provocando decis\u00f5es que enfrentem a quest\u00e3o dos cr\u00e9ditos extra-concursais e a inviabiliza\u00e7\u00e3o das recupera\u00e7\u00f5es judiciais deve ser um dos nossos grandes desafios.<\/span><\/p>\n

Precisamos enfrentar o quase sagrado direito recursal dos credores, o direito quase-divino das institui\u00e7\u00f5es detentoras de cr\u00e9ditos extra-concursais e buscar um sistema mais neutro e mais r\u00e1pido, que evite o nosso costumeiro formalismo excessivo da nossa tradi\u00e7\u00e3o processual roman\u00edstica.<\/span><\/p>\n

Mas a percep\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 de que est\u00e1 distante o dia em que conseguiremos um processo \u00e1gil e que proteja realmente os interesses dos credores, dos trabalhadores e que permita a continuidade dos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Para o empres\u00e1rio brasileiro que enfrenta uma situa\u00e7\u00e3o de crise, o melhor rem\u00e9dio ainda \u00e9 a prepara\u00e7\u00e3o. Preparar a reestrutura\u00e7\u00e3o e a reorganiza\u00e7\u00e3o com profundidade, contar com consultoria pr\u00f3pria e especializada em turnaround e gest\u00e3o de crise. \u00c9 preciso diagnosticar a situa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e as decis\u00f5es dif\u00edceis que precisam ser tomadas e as a\u00e7\u00f5es que precisam ser implementadas no momento de maior stress financeiro.<\/span><\/p>\n

Uma prepara\u00e7\u00e3o bem feita \u00e9 meio caminho para uma recupera\u00e7\u00e3o judicial de sucesso.<\/span><\/p>\n

***<\/span><\/p>\n

Rodrigo Roux \u00e9 s\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Roux Advocacia, firma especializada em Resolu\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica de Conflitos. Com experi\u00eancia em fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o judicial, contencioso, arbitragem, compliance, ambiental, concorrencial e preven\u00e7\u00e3o de fraudes, atende clientes nas mais diversas ind\u00fastrias, dentre elas aeron\u00e1utica, constru\u00e7\u00e3o, qu\u00edmica, produtos de consumo e varejo, energia, sa\u00fade, servi\u00e7os financeiros, dentre outros.<\/span><\/p>\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es acesse o link: https:\/\/rtrr.com.br\/<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conforme post do nosso blog do \u00faltimo dia 11 de julho (www.roux-advocacia.com), tivemos 923 novos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial protocolados entre janeiro e junho … <\/i>LEIA MAIS<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1376,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1375"}],"collection":[{"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1375"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1375\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/rtrr.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}